O Poder Legislativo no munic\u00edpio de Cocal, \u00e9 exercido pela C\u00e2mara Municipal, cuja composi\u00e7\u00e3o definida pela Constitui\u00e7\u00e3o federal \u00e9 proporcional ao n\u00famero de habitantes, por exemplo, em munic\u00edpios com mais de 15.000 habitantes e de at\u00e9 30.000 habitantes, haver\u00e1 11 vereadores, que \u00e9 o caso do Munic\u00edpio de Cocal.
\r\nO Poder Legislativo \u00e9 o poder-s\u00edmbolo do regime democr\u00e1tico representativo. Nele encontram-se representados diferentes segmentos sociais e seus membros s\u00e3o escolhidos pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. Assim, os representantes do Poder Legislativo exercem a fun\u00e7\u00e3o de porta-vozes das demandas da comunidade, al\u00e9m de cumprir seus pap\u00e9is de legisladores e fiscalizadores do Poder Executivo Municipal.
\r\nAtualmente, em 2025, a C\u00e2mara de Cocal est\u00e1 em sua 18\u00aa legislatura, inserindo-se no contexto de consolida\u00e7\u00e3o da democracia e progresso municipal como pe\u00e7a fundamental e imprescind\u00edvel ao exerc\u00edcio da cidadania pela sociedade cocalense.
\r\nConforme estabelece o Regimento Interno, a C\u00e2mara Municipal tem as seguintes fun\u00e7\u00f5es:
\r\nLegislar sobre leis de interesse local ou que suplementem a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0federal ou estadual, no que couber;
\r\nExercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal;
\r\nJulgar as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Piaui;
\r\nDefinir prioridades para as politicas p\u00fablicas municipais, deliberando sobre os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e do or\u00e7amento anual;
\r\nAtuar como \u00f3rg\u00e3o mediador, visando viabilizar solu\u00e7\u00f5es para as demandas individuais, coletivas e sociais, cujas solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o dependam exclusivamente de sua compet\u00eancia institucional:
\r\nAdministrar institucionalmente, exercendo a gest\u00e3o de seus servi\u00e7os internos
\r\nNo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, compete \u00e0 C\u00e2mara Municipal legislar em mat\u00e9rias tanto de compet\u00eancia geral do Munic\u00edpio quanto de sua compet\u00eancia privativa.
\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cocal.pi.leg.br/author/camaracocal", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}