Câmara aprova Lei que institui o "Selo Educação de Excelência” para valorizar profissionais, escolas e alunos da Rede Municipal

A Câmara Municipal de Cocal aprovou em sessão realizada em junho, matéria do Executivo, que cria o Selo Educação de Excelência de Cocal, iniciativa voltada ao reconhecimento das escolas, profissionais da educação e alunos que se destacam no desempenho pedagógico e na melhoria da qualidade do ensino no município.

Conforme a nova legislação, todas as unidades da Rede Municipal de Ensino passam a integrar o processo anual de avaliação e premiação. O selo incluirá brindes, certificados e incentivos financeiros, destinados a diretores, coordenadores, professores, auxiliares, merendeiras, agentes administrativos, zeladores, vigias e alunos.

A avaliação observará critérios definidos em edital da Secretaria Municipal de Educação, com base em indicadores como participação nas avaliações externas (SAEB e SAEPI), execução do plano escolar, frequência, participação em formações e resultados pedagógicos apurados em monitoramentos técnicos. A lei prevê ainda a formação de uma comissão de monitoramento e avaliação composta por representantes do Executivo, do Conselho Municipal de Educação e da sociedade civil.

A entrega do Selo Educação de Excelência ocorrerá anualmente, em evento público com ampla divulgação dos resultados, reforçando o compromisso do município com a valorização da educação e o incentivo ao desempenho escolar